Bases legais - Concurso de desenho
CONVOCATORIA
Ediciones Bolanda, S.L., empresa proprietária da marca de Os Bochechas, com domicílio social na Rua Preguntoiro, 36 – 1º, 15704, Santiago de Compostela (Galiza, Espanha), com CIF B15969066 organiza um CONCURSO DE DESENHO denominado “OS BOCHECHAS. HISTÓRIAS DE FAMÍLIA”.
BASES DO CONCURSO
1. PARTICIPANTES
1.1 - Poderão participar crianças até aos 12 anos de idade (no momento da participação) que se dividirão em três grupos/categorias:
1.2 - Cada criança poderá participar com mais de um desenho, quantos desejar. Cada desenho aparecerá com o “aliás de artista” ou “usuário” que a criança introduza no início e a sua idade. Em nenhum momento o menor de idade facilitará dados de carácter pessoal. Este nome junto com o desenho passará por aprovação prévia á sua publicação, para comprovar que os elementos introduzidos são válidos para publicação, sem que daí resultem danos ofensivos e aferir também que cumprem as presentes Bases Legais. Uma vez aprovado, será incorporado na galeria de imagens dentro da categoria de idade correspondente. O participante poderá ver os seus desenhos, com a ajuda de uma caixa de pesquisa, mediante o seu nome de “usuário” ou “aliás de artista”.
1.3 - Cada desenho deve ser totalmente original e criado em exclusivo para este concurso. Todos os desenhos deverão ser realizados com as ferramentas disponibilizadas pelo sistema informático. Não serão aceites desenhos que não forem realizados por estes meios. Descarta-se qualquer desenho que não comtemple estas especificações. O desenho entrará para aprovação para disputar o concurso, depois do registo obrigatório e no seguimento de aceitação prévia das bases que regulam a participação no mesmo.
1.4 - Só podem participar crianças residentes no território Português. Realizam-se exceções quanto ao limite máximo de idade para possíveis participantes que, sendo menores de idade, superem o limite máximo para a participação sempre que os seus pais ou tutores legais acreditem a existência de uma menos valia psíquica especifica. Esta exceção será alvo de análise individual.
2. APRESENTAÇÃO DO DESENHO A CONCURSO
2.1 - Pode-se participar no concurso desde o dia 21 de Maio de 2015.
2.2 - Para poder participar no concurso, á necesario entrar no sitio web www.osbochechas.pt.
2.3 - No formulário de registo dos participantes, as crianças unicamente registam o seu aliás de artista, a sua idade e a sua localidade de residência. Para o registo completo no concurso, e porque os participantes são menores de idade, devem ser facultados dados pessoais (nome completo, direção, mail, telemóvel…) do pai, mãe ou tutor/a legal a quem se enviará a confirmação de registo bem como todas as comunicações que derivam da participação no concurso.
2.4 - Ao formalizar o registo e a concordância das presentes bases, é autorizada a publicação do desenho na web e no caso em que resulte vencedor de algum prémio, quer seja diário, semanal ou final, não será necessário aviso prévio para publicitação do mesmo.
3. SORTEIOS E PRÉMIOS
3.1 - Os prémios atribuídos neste concurso serão os seguintes:
SORTEIO DIÁRIO para cada uma das categorias. Haverá um vencedor por categoria de idade. Sortear-se-á todos os dias (de segunda a sexta, exceto feriados) um lote de dois livros de autocolantes de ‘Os Bochechas’ para cada uma das categorias. Ou seja, haverá na modalidade de SORTEIO DIARIO três premiados (um por categoria). Os títulos dos livros serão selecionados de forma aleatória, não sendo possível a escolha dos mesmos. O sorteio realizasse todos os dias às 10 horas com os desenhos que participaram no dia anterior desde as 00:00 horas até as 23:59 horas. Assim, por exemplo, o primeiro sorteio será na terça dia 7 de abril às 10 horas com os desenhos que tenham participado desde as 00:00 horas de segunda até às 23:59 horas. Nos sorteios de segunda-feira às 10 horas entraram no sorteio os desenhos que se realizem desde las 00:00 horas de sexta-feira até às 23:59 horas de domingo. Cada criança poderá realizar tantos desenhos quanto deseje durante o dia. Quantos mais desenhos efetuar, mais possibilidades tem de ser premiado.
SORTEIO SEMANAL para cada uma das categorias. Haverá um vencedor por categoria de idade. Sortear-se-á todas as semanas um grande lote de livros formado por 3 livros da coleção “Os Bochechas querem saber”, 4 livros da coleção “Os Bochechas”, 1 livro da coleção “Os Bochechas em carro”, 1 livro da coleção “Livros com portas que abrem e fecham!” e um livro da coleção “Livro mole para brincar na água”. Os títulos dos livros serão selecionados de forma aleatória, não sendo possível a escolha dos mesmos. O sorteio nesta modalidade realizasse todas as segundas-feiras às 10 horas com os desenhos que tenham participado na semana anterior, ou seja, todos os desenhos que se realizem de uma segunda-feira às 10:01 até á próxima segunda-feira a las 9:59 horas. Cada criança poderá realizar tantos desenhos quanto deseje durante a semana. Quantos mais desenhos efetuar, mais possibilidades tem de ser premiado. Cada segunda-feira realizam-se três sorteios ‘sorteio semanal’, um por categoria.
GRANDE PRÉMIO FINAL para cada uma das categorias. Haverá um vencedor por categoria de idade. Para tal existirá um júri que elegerão o melhor desenho, o mais artístico e o que melhor reflita os valores familiares e o espírito de ‘Os Bochechas’. Serão eleitos de forma directa os três vencedores do concurso, escolhidos entre todas as participações realizadas. Os prémios para esta categoria serão os seguintes:
• GRANDE PRÉMIO CATEGORIA A: Bicicleta Bike*star 30.5cm (12 polegadas). Bicicleta sem pedais para crianças. Bike*star 30.5 cm (12 polegadas) Características: Quadro muito estável em aço tubular e revestido com pintura metálica resistente ao impacto. Rolamentos de esferas com consequente direção suave e limitada. Escotilha mais profunda com repouso de pés antiderrapante para maior segurança. Modelo especialmente ergonómico e selim regulável em altura. Conta com todos os certificados de anti toxicidade e segurança, bem como punhos com proteção contra impactos O vencedor final também receberá um lote de livros com as mesmas características que o lote de livros atribuído na modalidade de ‘sorteio semanal’. Para além do vencedor, selecionar-se-ão 4 finalistas que receberão cada um o mesmo lote de livros.
• GRANDE PRÉMIO CATEGORIA B: Caraterísticas técnicas Samsung Tab3 Lite Tablet Samsung Tab3 Lite Características: Monitor de 7" 600x1024 com tecnologia TFT Capacidade de armazenamento de 8 GB Memoria RAM de 1 GB Procesador MARVELL Intel Atom a 1.2 GHz Gráfica OnBoard Grafik Sistema operativo: Android Conexão WiFi O vencedor final também receberá um lote de livros com as mesmas características que o lote de livros atribuído na modalidade de ‘sorteio semanal’. Para além do vencedor, selecionar-se-ão 4 finalistas que receberão cada um o mesmo lote de livros.
• GRANDE PRÉMIO CATEGORÍA C: Caraterísticas técnicas Hp Stream 11 Portátil Hp Stream 11 Características: Monitor com retroiluminação WLED HD antirreflexo de 11.6 polegadas Disco eMMC 32 GB SSD com interface solid state Memoria RAM de 2 GB com tecnologia ddr3 sdram Procesador Intel Celeron N2840 a 2.16 GHz Gráfica Intel HD Graphics Sistema operativo: Windows 8.1 x64 Incluí Office 365 e 60 minutos de Skype por mês durante 1 ano (de seguida ao período de ativação) O vencedor final também receberá um lote de livros com as mesmas características que o lote de livros atribuído na modalidade de ‘sorteio semanal’. Para além do vencedor, selecionar-se-ão 4 finalistas que receberão cada um o mesmo lote de livros. El ganador A data da decisão do júri para o prémio final anunciar-se-á no sítio web do concurso, estando prevista para a semana final do concurso (meados de junho).
3.2 - Nenhum dos prémios poderá ser trocado pelo seu valor monetário.
3.3 - O envio dos prémios diários, semanais e finais realizar-se-á num prazo de 30 dias a partir do momento em que se confirme a aceitação do mesmo por parte do vencedor.
4. SELEÇÃO DE VENCEDORES
4.1 - os vencedores serão contactados via e-mail e/ou telefone. No caso de não se obter resposta num período de 10 dias uteis, o prémio será cancelado.
4.2 - O nome dos vencedores será publicado na web do concurso.
4.3 - Todos os desenhos e todos os participantes (tanto diários como semanais) participarão no grande prémio final.
5. DEREITOS DE IMAGEM E PROPIEDADE INTELECTUAL.
5.1. - Ediciones Bolanda, S.L. para o desenvolvimento deste concurso não pedirá dados pessoais nem de outro tipo (simplesmente idade e residência) de nenhum menor de idade. Dados pessoais serão solicitados a um maior de idade, pai, mãe ou tutor legal e em nenhum momento serão publicados e/ou cedidos s terceiros
5.2 - Tendo em conta a menoridade dos participantes no presente concurso, os representantes legais e/ou titulares dos direitos paternais dos participantes, sejam no final vencedores ou não, manifestam que os desenhos apresentados são originais e que os conceitos e/ou elaborações criativas que os compõem não foram realizados por terceiros não participantes no concurso e que não infringem direitos de terceiros. No caso de reclamação de direitos de autor por parte algum terceiro sob algum dos desenhos apresentados pelos participantes no concurso, Ediciones Bolanda, S. L. ficará sempre exonerada de toda e qualquer responsabilidade.
5.3 - Os país ou representantes legais de todos os participantes, sejam no final vencedores ou não (sorteios, concurso, participação), autorizam Ediciones Bolanda, S.L. a difundir os desenhos e a utilizar o seu próprio nome e apelido, em, qualquer atividade publicitaria e/ou promocional, em qualquer suporte, incluindo televisão, que esteja relacionada com o Concurso de Desenho ou atividades afins, sem que estas atividades lhes confiram direitos de remuneração ou beneficio algum com exceção feita á entrega do premio ganho, a dada altura, conforme Bases de Concurso que aqui se explicitam, durante um período de cinco anos desde a publicação dos vencedores.
5.4 - Os pais ou representantes legais de todos os participantes, sejam no final vencedores ou não, e que coloquem os seus desenhos na web do concurso, autorizam Ediciones Bolanda, S.L. a publicitar nos meios que considere oportuno todos os desenhos cedidos, durante um período de cinco anos desde a publicação dos vencedores.
5.5 - Os pais ou representantes legais dos vencedores do concurso cedem a Ediciones Bolanda, S.L. com carácter exclusivo e sem limitações de nenhum tipo, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial para o uso, reprodução e exploração dos desenhos vencedores ou não do concurso. Como consequência da cessação dos direitos de exploração, corresponde a Ediciones Bolanda, S.L. o exercício exclusivo dos direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação através de qualquer meio dos desenhos vencedores ou não do concurso. A cessação de direita indicada realiza-se sem limite geográfico e durante um período de cinco anos desde a publicação dos vencedores.
5.6 - Os pais ou representantes legais de todos os participantes, cedem assim mesmo Ediciones Bolanda, S.L. da mesma forma e com a mesma extensão, o direito de transformação mediante qualquer modificação na sua forma, incluindo a autorização para a criação de obras compostas.
5.7 - Os direitos cedidos podem valer sobre a totalidade ou sobre parte da obra, sem nenhum tipo de limitação.
5.8 - Os direitos cedidos em pontos anteriores, entendem-se realizados a título gratuito.
5.9 - Os pais ou representantes legais dos participantes manifestam e garantem que os desenhos enviados e incluídos na cedência de direitos têm lugar como consequência da participação na Promoção/Concurso e que não infringem direitos de terceiros, em particular e não infringem direitos de propriedade intelectual ou industrial, direitos sobre a própria imagem, direitos sobre dados pessoais e não são contrários á lei nem aos bons costumes e que manterão salvaguardada a Ediciones Bolanda, S.L., e qualquer terceiro que atue por serviço a ela, de qualquer reclamação de que seja alvo por esta causa.
5.10 - Ediciones Bolanda, S.L. reserva-se no direito de não publicar qualquer desenho cujo conteúdo não esteja relacionado com o concurso ou qualquer desenho que se suspeite que não seja da criança registada.
6. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
6.1 - Ediciones Bolanda, S.L. reserva-se ao direito de modificar em qualquer momento as condições do concurso, inclusive a possibilidade de anulação do mesmo antes do prazo pré fixado, sempre que ocorra justa causa, comprometendo-se a comunicar as novas bases e condições do concurso ou mesmo a sua anulação definitiva.
6.2 - Ediciones Bolanda, S.L. reserva-se no direito de não fazer uso dos direitos cedidos, decidindo sem restrição a sua não difusão e/ou publicação dos desenhos participantes, inclusive dos vencedores do concurso. Esta cláusula não prejudicará os vencedores do concurso que receberão em qualquer caso o seu prémio correspondente.
6.3 - Nem Ediciones Bolanda, S.L. nem terceiros autorizados por esta assumiram qualquer responsabilidade derivada de um funcionamento inadequado ou irregular das redes de comunicação electrónica que impeçam o normal desenvolvimento da PROMOÇÃO e que tenha a sua origem em causas alheias a Ediciones Bolanda, S.L., ou em terceiros autorizados por esta (seja ou não imputável a um terceiro de má fé)
6.4 - Nem Ediciones Bolanda, S.L., nem mesmo terceiros autorizados por esta serão responsáveis pelos problemas de transmissão ou perdida de dados não imputáveis a esta.
6.5 - Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta destas Bases dará lugar a consequente desclassificação do participante na PROMOÇÃO. Entender-se-á a título enunciativo mas não limitativo, que se produz em abuso ou fraude, quando um participante se registe no site utilizando uma identidade falsa ou de terceiros sem o seu consentimento.
6.6 - Todos os dados pessoais que disponibilizem os interessados em participar nesta promoção passarão a formar parte de um ficheiro automático, responsabilidade de Ediciones Bolanda, S.L. Estes dados utilizam-se com a finalidade de manejar a sua participação no concurso, informar acerca de outros concursos, promoções e produtos pertencentes a Ediciones Bolanda, S.L. Realizar questionários de satisfação, responder a vossas consultas, sugestões e reclamações, assim como para comunicações publicitárias inclusive via correio electrónico.
6.7 - No caso em que os participantes desejem exercer sobre os seus dados pessoais os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, podem fazê-lo por escrito e dirigido a: Ediciones Bolanda, S.L., Preguntoiro, 36 – 1º, 15704, Santiago de Compostela (Galiza, Espanha), indicando a referencia ‘concurso de desenho Os Bochechas’. Para exercício de tais direitos o interessado, dada a sua menoridade deverá fazê-lo através do seu representante legal que adicionalmente deverá enviar fotocopio do seu cartão de cidadão do mesmo, assim como enviar documentação que acredite a sua condição de representante legal do interessado.
6.8 - O período de reclamação de presente PROMOÇÂO finalizar trinta (30) dias depois do final da mesma, ou seja finalizará no dia 30 de Junho de 2015.
6.9 - Participar nesta Promoção pressupõe a aceitação na sua íntegra por parte dos participantes das bases que aqui se detalham.
6.10 - Ediciones Bolanda, S.L. reserva-se no direito de não permitir a participação de qualquer pessoa quando estime que a mesma realiza um mau uso ou mesmo um uso fraudulento desta Promoção, mediante qualquer procedimento técnico, informático ou de outro tipo
6.11 - Ediciones Bolanda, S.L. não se responsabiliza por possíveis danos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros ou á Internet que possa afetar o normal desenvolvimento do presente concurso.
6.12 - A resolução de todas as desavenças na interpretação e no cumprimento destas Bases será submetida por Ediciones Bolanda, S.L. e/ou os participantes, com renuncia expressa ao foro que poderia corresponder-lhes á jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Santiago de Compostela (Espanha).
Ediciones Bolanda
